Em abril, STF retomou julgamento da ADI 7.236, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ...

A Justiça do Trabalho recebeu apoio de diversas associações. O motivo do descontentamento dessas instituições é a decisão ...

O ministro Bellizze propôs à 2ª Turma do STJ que admita o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia para ...

O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro entendeu que um dos signatários "não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade" ...

O TRT-3 condenou uma mineradora a pagar, em dobro, os RSRs concedidos de forma irregular ao ex-empregado de trabalho ...

O TST reformou decisão e acolheu recurso do MPT para condenar uma empresa de calçados, a implantar Programa de Vigilância ...

CNJ declarou nula a Resolução 27 do TJ-PB, que determinava a reorganização de serviços dos cartórios dos municípios do estado ...

O governo Trump tem apelado à tática de judge shopping para conseguir deportar imigrantes sem necessidade de devido processo ...

Homem foi dispensado no primeiro dia de trabalho por não ter cadastro aprovado em seguradora, que se pautou em antecedentes ...

A venda ilegal de anabolizantes deve ser punida com pena de um a três anos de reclusão, conforme estabelecido pelo Supremo ...

Créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução do ágio interno que tiveram compensações rejeitadas poderão ser usados para ...

A Câmara Criminal do TJ-AM garantiu a uma vítima de atropelamento o direito de atuar como assistente de acusação no caso ...