Em abril, STF retomou julgamento da ADI 7.236, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ...

O TST reformou decisão e acolheu recurso do MPT para condenar uma empresa de calçados, a implantar Programa de Vigilância ...

O TRT-3 condenou uma mineradora a pagar, em dobro, os RSRs concedidos de forma irregular ao ex-empregado de trabalho ...

A Justiça do Trabalho recebeu apoio de diversas associações. O motivo do descontentamento dessas instituições é a decisão ...

O ministro Bellizze propôs à 2ª Turma do STJ que admita o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia para ...

CNJ declarou nula a Resolução 27 do TJ-PB, que determinava a reorganização de serviços dos cartórios dos municípios do estado ...

A venda ilegal de anabolizantes deve ser punida com pena de um a três anos de reclusão, conforme estabelecido pelo Supremo ...

Homem foi dispensado no primeiro dia de trabalho por não ter cadastro aprovado em seguradora, que se pautou em antecedentes ...

O governo Trump tem apelado à tática de judge shopping para conseguir deportar imigrantes sem necessidade de devido processo ...

Créditos de IRPJ e CSLL gerados pela dedução do ágio interno que tiveram compensações rejeitadas poderão ser usados para ...

A Câmara Criminal do TJ-AM garantiu a uma vítima de atropelamento o direito de atuar como assistente de acusação no caso ...

A aquisição de etanol anidro combustível para junção à Gasolina A, formando a Gasolina C gera créditos de PIS e Cofins, ...