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Regulamentadas pela Resolução CNJ nº 455, ferramentas almejam centralizar e automatizar as comunicações processuais no país ...

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Uma mulher que passou um trote telefônico a uma central de atendimento do Samu foi condenada a um ano, seis meses e 11 dias de reclusão ...

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A Justiça do Trabalho recebeu apoio de diversas associações. O motivo do descontentamento dessas instituições é a decisão ...

O TRT-3 condenou uma mineradora a pagar, em dobro, os RSRs concedidos de forma irregular ao ex-empregado de trabalho ...

CNJ declarou nula a Resolução 27 do TJ-PB, que determinava a reorganização de serviços dos cartórios dos municípios do estado ...