O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro entendeu que um dos signatários "não tem condições de expressar de forma consciente sua vontade" ...

Em abril, STF retomou julgamento da ADI 7.236, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ...

A obrigatoriedade da prestação de contas é uma medida que assegura a legitimidade do processo eleitoral, pois permite que o Tribunal Superior Eleitoral STF forma maioria para validar resolução do TSE ...

Juiz do Trabalho negou pedido de adicional de periculosidade feito por promotor de vendas que usava motocicleta própria para trabalhar ...

É preciso que a análise tome em conta as características da economia típica do século 21, em que ativos tangíveis e ativos perdem valor ...

Imunidade parlamentar não é salvo-conduto absoluto, afirmou o juiz ao condenar vereador a pagar R$ 100 mil por discurso xenofóbico ...

O acordo pela Eldorado põe fim a uma disputa que se arrastava desde 2017 e se tornou a maior briga empresarial do país.

Ao longo de décadas de “guerra fiscal” entre os estados, os instrumentos que ainda permanecem “na mesa” são os benefícios fiscais de ICMS ...

O ministro Bellizze propôs à 2ª Turma do STJ que admita o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia para ...

A Justiça do Trabalho recebeu apoio de diversas associações. O motivo do descontentamento dessas instituições é a decisão ...

REs discutem se jurisprudência do STF e TJ-SP contra cobrança do ITCMD em casos de doador no exterior foi superada pela reforma tributária.

CNJ declarou nula a Resolução 27 do TJ-PB, que determinava a reorganização de serviços dos cartórios dos municípios do estado ...